O Espaço do Cidadão é um serviço do Estado Português promovido pela Junta de Freguesia de Ribamar, e tem como objectivo facilitar e conduzir os cidadãos no acesso a serviços de documentação Estatal que já se encontram acessíveis através da internet, com o objetivo de reduzir a frequência das Lojas do Cidadão e outros centros de atendimento que ainda dedicam uma substancial parte do tempo a prestar este tipo de apoio.

ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho

• Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros.

• Queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo.

• Aquisição de livros e publicações à ACT.

• Formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimento de dúvidas.

ADSE – Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

• ADSE Direta – Dados pessoais, cuidados de saúde com limites no regime livre, declaração para IRS, documento único de cobrança, acesso a prestadores convencionados, conta corrente do regime livre.

• Pedido/Renovação do CESD.

• Pedido de 2ª via de cartão de beneficiário (com ou sem alteração de dados).

• Emissão de declarações para IRS e para efeitos de complementaridade.

• Consultas de conta corrente.

• Alterações de Nome / NIB / Morada.

ISS – Instituto da Segurança Social

• Segurança Social Direta.

• Informação Genérica.

• Atendimento por marcação.

• Pedido de formulários e requerimentos.

• Pedido/Renovação do cartão Europeu de seguro de doença.

CGA – Caixa Geral de Aposentações

• Requerimento de pensão de sobrevivência.

• Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral.

• Pedido de subsídio de morte.

• Requerimento de subsídio de funeral.

• Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício.

• Requerimento de aposentação de ex-subscritor.

• Alteração de dados pessoais.

• Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimento e situações equiparadas.

IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes

• Alteração de Morada, revalidação, 2ª via (duplicado) e substituição da carta de condução.

AMA – Agência para a Modernização Administrativa

• Portal do Cidadão – Pedido de alteração de morada.

• Confirmação de alteração de morada do cartão de cidadão.

• Pedido de certidões de registo civil.

• Chave Móvel Digital

• Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio.

• Renovação de cartão de cidadão.

DGS – Direção Geral da Saúde

• Pedido de agendamento de Vacina Covid-19.

• Pedidos de certificado de vacinação.

• Certificado digital Covid-19 (União Europeia)