Orçamento Participativo: o que é?
É um instrumento de democracia direta, através do qual os cidadãos podem decidir e contribuir para a definição e aplicação de investimentos da Freguesia.
Durante o ano de 2019 decorrerá o processo de recolha de propostas de projetos de investimento que os cidadãos considerem os mais oportunos para a Freguesia e de seleção dessas propostas através de votação, para que o projeto vencedor em cada um dos patamares seja integrado no Orçamento da Freguesia de Ribamar para 2020.
Existem normas para o Orçamento Participativo da Freguesia (OPR)?
Sim. As normas encontram-se disponíveis para consulta na sede da Junta e estão publicadas no sítio eletrónico da Freguesia em www.jf-ribamar.pt
Para divulgação e esclarecimento de dúvidas sobre o Orçamento Participativo da Freguesia de Ribamar, a Junta promoverá uma Assembleia Participativa para toda a população bem como outras pessoas interessadas.
Esta sessão pública terá lugar no dia 24 de maio de 2019, às 21:30 horas, na Antiga Escola Primária de Ribamar (Espaço Museológico).
Quem pode participar, apresentar propostas e votar?
As cidadãs e os cidadãos maiores de 18 anos que sejam naturais ou residentes, trabalhem ou que tenham alguma relação com a Freguesia de Ribamar. Cada cidadão pode apresentar apenas uma proposta.
As associações podem apresentar propostas?
Sim. Qualquer associação, instituição, comissão ou grupo pode apresentar apenas uma proposta própria, através de um representante seu, desde que tenha sede social na área da Freguesia de Ribamar ou com atividade nesta.
Qual o valor total do OPR?
Para 2019, o OPR terá uma dotação orçamental máxima de 8.000,00€ (oito mil euros), repartida por três patamares; O primeiro patamar até 4.000,00€ (quatro mil euros); o segundo patamar até 2.500,00€ (dois mil e quinhentos euros) e o terceiro patamar até a 1.500,00€ (mil e quinhentos euros).
Para que áreas temáticas é possível apresentar propostas?
As propostas a apresentar no ano de 2019 terão de incidir sobre as áreas temáticas: Espaço Público, Ambiente, Edução/Cultura, Desporto e Ação Social.
Como é feita a recolha das propostas?
As propostas são apresentadas pessoalmente pelos proponentes, mediante preenchimento de um em formulário próprio, na sede da junta ou através do “site” www.jf-ribamar.pt ou por e-mail para secretaria@jf-ribamar.pt
Quais são as propostas que serão postas à votação da população?
Para serem elegíveis, as propostas têm de se inserir no quadro das competências da Junta de Freguesia; incidir nas áreas temáticas; ser suficientemente específicas; ser implementadas na área territorial da Freguesia; não exceder o montante financeiro; incluir prazo previsto de execução e ser, tecnicamente, executáveis. A avaliação destes pressupostos é feita por uma Comissão de Análise.
Como é feita a votação?
Mediante boletim de voto próprio, presencialmente, na sede da Freguesia ou noutro local a indicar, em data e horário a anunciar, em urna fechada, sendo obrigatória a identificação do votante. Cada participante tem direito a um voto em cada um dos patamares.
Como são conhecidos os resultados da votação?
Os resultados são apresentados pela Junta em Assembleia Participativa, com a participação da Comissão de Análise e presença de todos os cidadãos interessados, e publicados no “site” da Freguesia: www.jf-ribamar.pt
Todos os projetos são executados?
O projeto vencedor é executado, excepto em caso de impedimentos legais.
Qual o prazo de execução?
O prazo de execução do projeto decorrerá até ao final de 2020, podendo este prazo ser alargado por motivo de força maior devidamente justificado.
